- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação083 - Livro 3.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples109 - "Requerimento em que Joaquim Fernandes de Freitas pede para ser indemnizado de parte do vencimento de exercício que deixou de lhe ser paga desde 9 de outubro de 1897 até 31 de dezembro de 1898, quando inspetor de fazenda da província de Moçambique"
- Documento simples110 - "Processo da Legação da República Francesa em Portugal acerca do falecimento de Celinie Amelie Coisne que teve lugar no Porto"
- Documento simples111 - "Processo relativo ao aumento de vencimento do pessoal da Escola Naval"
- Documento simples112 - "Processo relativo ao concurso para um empréstimo aberto pela Administração dos Caminhos de Ferro do Estado"
- Documento simples113 - "Exposição sobre a forma de se proceder a arrestos de quantias devidas pelo Tesouro Público ao executado"
- Documento simples114 - "Processo de direitos de descoberta da minha de chumbo da Vendinha de Cima, situada no distrito de Évora"
- Documento simples115 - "Processo em que Clara Pias Leite Rosas pede o averbamento de uns títulos"
- Documento simples116 - "Processo em que José Gregório dos Santos, como procurador de D. Rita Cândida Ferreira e outros, pede um averbamento nuns títulos"
- Documento simples117 - "Processo em que a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela pede prorrogação dos prazos fixados nos artigos 45 e 46 do seu contrato"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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