- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples367 - "Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da freguesia de Santa Margarida, no concelho d'Aviz, por causa da anexação a ella das de Santo Antonio de Alcorrego, do Maranhão, e de Valongo do mesmo concelho"
- Documento simples368 - "Requerimento em que os habitantes da freguesia de São Matheus do Concelho de Angra do Heroísmo pedem a separação da freguesia de São Pedro"
- Documento simples369 - "Processo relativo aos encargos pios não cumpridos por João Miguel Rolim Tavares Pereira d'Azambuja"
- Documento simples370 - "O Requerimento de Manoel d'Almeida Alves ex-guarda de policia civil"
- Documento simples371 - "Estatutos do montepio do Senhor Jesus dos Pescadores Navegantes e Artistas"
- Documento simples372 - "Desanexação da freguesia de São Matheus, no Distrito de Angra do Heroismo"
- Documento simples373 - "Estatutos da associação artistica e industrial"
- Documento simples374 - "Estatutos da associação soccorros mutuos 1.º Dezembro"
- Documento simples375 - "Estatutos da associação soccorros mutuos O Pelicano"
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