- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item391 - "O réu José Prelada Novo, o Borraxo requer perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item392 - "O réu Manoel Augusto Pinto pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item393 - "O réu José Matheus pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item394 - "O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item395 - "Estatutos do monte-pio philarmonico 1.º de Dezembro"
- Item396 - "O réu Custodio do Sacramento pede perdão da pena que está cumprindo"
- Item397 - "Pretenção da Junta de Parochia de Cedofeita"
- Item398 - "Manoel Simões Ferreira pede perdão"
- Item399 - "Bernardino Henriques pede perdão"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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