- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples261 - "Requerimento de João Augusto pedindo commutação da pena"
- Documento simples262 - "Requerimento de Manoel Esteves Rodrigues, o artilheiro, pedindo perdão"
- Documento simples263 - "Requerimento de Antonio Pusich de Mello, aspirante d'Alfandega de consumo, e Emilio Raposo de Carvalho, pedindo permutação dos logares que exercem"
- Documento simples264 - "Acerca da pretenção do veterinario de 2.ª classe Paulino Joze d'Oliveira"
- Documento simples265 - "Estatutos da Associação Madeirense promotôra do bem publico e de auxilio mutuo, do Funchal"
- Documento simples266 - "Requerimento de Francisco Ignacio da Cunha, pedindo perdão"
- Documento simples267 - "Requerimento de Joze Geraldes dos Santos, pedindo perdão"
- Documento simples268 - "Requerimento de Manoel de Sousa Basteiro, junior, pedindo perdão"
- Documento simples269 - "Requerimento de Ricardo Aumatigui [i. é Ansuatigui], pedindo perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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