- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples137 - "Requerimento de Joze Jacintho o Patarata pedindo perdão"
- Documento simples138 - "Requerimento de João David, 1.º grumete do Corpo de marinheiros, pedindo perdão"
- Documento simples139 - "Requerimento de Francisco Pereira de Oliveira pedindo perdão"
- Documento simples140 - "Requerimento de Antonio Fernandes pedindo perdão"
- Documento simples141 - "Estatutos da Associação do Montepio dos carpinteiros navaes"
- Documento simples142 - "Estatutos do Montepio Brinchense"
- Documento simples143 - "Estatutos da sociedade benefica de Santa Isabel, Rainha de Portugal"
- Documento simples144 - "Novos estatutos da associação de socorros mutuos dos artistas bejenses"
- Documento simples145 - "Requerimento de Manoel de Oliveira e sua mulher Marianna de Oliveira pedindo perdão para seu filho Antonio de Oliveira Brasil"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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