- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Item031 - "Requerimento de Eduardo Candido dos Santos Fonseca, soldado de infantaria 17, pedindo perdão"
- Item032 - "Estatutos novos da associação hespanhola em Lisboa, denominada = Fraternidade"
- Item033 - "Requerimento de Antonio Mauricio Travassos pedindo perdão"
- Item034 - "Requerimento de Domingos Pereira da Silva pedindo commutação da pena"
- Item035 - "Estatutos da associação do Montepio de Santa Cecilia"
- Item036 - "Estatutos da Sociedade = Luz e Caridade = da cidade da Horta"
- Item037 - "Estatutos da Associação de beneficencia do Salvador de Ramalde"
- Item038 - "Estatutos da Associação humanitaria de Nossa Senhora da Conceição da freguesia de Villar do Paraizo"
- Item039 - "Requerimento da Associação dos Tabelliães de Lisboa"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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