- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 064 - Livro 1.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
- 50 more...
- Item051 - "Em que Augusto António da Mota pede indemnização pelos prejuízos sofridos pelo desaparecimento da água de um poço que abastecia uma sua propriedade no Porto, atravessado pelo túnel da linha urbana"
- Item052 - "Em que alguns professores de instrução superior reclamam contra a interpretação que se tem dado à lei de 1 de setembro de 1887"
- Item053 - "Em que consignatários, capitães, mestres e proprietários de navios mercantes da praça do Porto reclamam contra a forma por que são cobrados os emolumentos nas capitanias e direitos de pilotagem"
- Item054 - "Em que o empresário do Lazareto de Lisboa pede ou a rescisão do seu contrato, por se julgar prejudicado com o novo regulamento de 4 de outubro de 1889, ou uma indemnização de 9000$000 réis"
- Item055 - "Estatutos da 'Associação de Socorros Mútuos de Gondomar'"
- Item056 - "Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral de Miranda do Douro"
- Item057 - "O conde das Alcáçovas quer habilitar-se, como sucessor de seu irmão, na administração de uma capela instituída por José Pereira de Santiago"
- Item058 - "Em que a Companhia Portuguesa de Fiação e Tecidos solicita uma troca de selos de ações"
- Item059 - "Tendo falecido a última freira do Convento de Santa Joana procedeu-se a inventário, notando-se falta de um certificado n.º 978 do valor de 3:400$000 réis e o ex-capelão recebeu antes os juros dos títulos averbados a esse convento; pergunta-se se a Fazenda Nacional deve tomar posse do certificado"
- 31 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques