- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 04 - Livro 4º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 23 more...
- Item024 - "Sello. Nelle não ha encontro passando-se para lugar de differente Repartição com maior vencimento. Requerimento de João Norberto de Oliveira. Officio de 6 de Outubro de 1849."
- Item025 - "Direitos de Mercê. O Empregado que os não pagou por ter sido nomeado antes do Decreto de 31 de Dezembro de 1836, e que é depois nomeado para outro Emprego, deve ou não aquelles Direitos?... Requerimento de Gaspar dos Reis e Souza. Officio de 19 de Março de 1850." º
- Item026 - "Fóros do Convento de São Vicente de Fóra, no sitio do Tojal. Requerimento da Condessa de Murça para remissão."
- Item027 - "Donatarios Vitalicios. As Apolices que se lhes dão em virtude da Lei de 25 de Agosto de 1848 para sua indemnisação, desde quando começão a vencer juro?... Representação da Repartição (3.ª do Thesouro)."
- Item028 - "Escrivães. A quaes pertencem os Processos de cobrança das contribuições Municipaes, e dos Parochos?... Aos da Fazenda, ou da Administração do Concelho?... Representação do Governador Civil de Braga."
- Item029 - "Governadores Civis. Pertence-lhe ou a quem depois do Decreto de 10 de Novembro de 1849, e Regulamento de 28 de Janeiro de 1850 a remissão de fóros dos Donatários perpectuos, e expedicção de Alvarás, Representação do Delegado do Thesouro do Districto de Lisbôa."
- Item030 - "Multas - aos Membros das Juntas de Lançamento da Decima e Impostos anexos. A quem compete impôr as estabelecidas nas Instrucções approvadas pelo Decreto de 2 de Agosto de 1849. Representação do Delegado do Thesouro do Districto de Coimbra."
- Item031 - "Letras - aceitas para pagamento da compra de bens nacionais em Acções sobre o fundo de Amortização na conformidade da Lei de 13 Julho de 1848, e Instrucções de 13 de Agosto seguinte, podem reunir-se antes do vencimento, e podendo que Acções hão-de entrar, e em que proporção com juro ou sem juro? Representação da Repartição por ocasião de um requerimento de Sebastião José Pedroso."
- Item032 - "Moeda. Em que especie de moeda deve pagar as Letras vencidas depois da Lei de 13 de Julho de 1848 o aceitante pela remissão de fóros segundo o Decreto de 29 de Dezembro de 1846? Metade em Notas, e metade em metal, ou só com um quarto em Notas. Requerimento de Antero José da Maia. Direcção das Contribuições Directas, e Proprios Nacionaes."
- 74 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques