- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 11 - N.º 11 - Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Item035 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 8 d'Outubro de 1857 a respeito da pretenção de D. Theresa da Costa de Sousa Macedo."
- Item036 - "Guerra. Em cumprimento das Portarias de 10 d'Outubro de 1856 e 2 d'Outubro de 1857. Ácerca da pretenção do Major d'Artilharia Antonio Valente do Couto Diniz"
- Item037 - "Em cumprimento da Portaria de 27 de Setembro de 1856 a respeito da pertenção do 2.º Tenente d'Armada Antonio Maria dos Reis."
- Item038 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Dezembro corrente a respeito da prescripção nos crimes de escravatura."
- Item039 - "Guerra. Repartição Militar. A respeito da jubilação do Lente da 4.ª cadeira da Escola Polytechnica Filippe Folque."
- Item040 - "Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques."
- Item041 - "Ministerio dos Negócios Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro de 1858. A respeito do Contracto Matrimonial de Sua Magestade El Rei o Senhor D. Pedro 5.º"
- Item042 - "Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira."
- Item043 - "Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 3 de Fevereiro de 1859. Sobre diversas irregularidades comettidas a bordo dos Navios Portuguezes Fortuna e Grandina, e a respeito das considerações do Consul de Portugal nos Estados Unidos."
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