- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples361 - "Antonio Augusto Gouveia da Silva pede perdão"
- Documento simples362 - "O reu Manoel Alexandre pede commutação da pena em que está condemnado"
- Documento simples363 - "Em que o cirurgião da [Guarda] Municipal Frederico A. Corrêa Leal pede o augmento da 5.ª parte do soldo"
- Documento simples364 - "Em que o reu Abel Maria dos Santos Veiga pede perdão"
- Documento simples365 - "Em que o Vigario geral em Chaves, recorre da multa que lhe foi imposta por falta de sello em registos de baptismo"
- Documento simples366 - "Sobre umas pensões que se pagavam ao convento de Santo Antonio da Castanheira"
- Documento simples367 - "D. Maria do Patrocinio das Neves Cabral pede revalidação da pensão que perdeu por haver casado"
- Documento simples368 - "Quem é o funccionario competente para indicar as condições policiais relativas á higiene dos estabelecimentos industriaes insalubres ou incommodos"
- Documento simples369 - "Se os conselhos administrativos dos corpos são obrigados a sellar os livros dos contractos para fornecimento de generos"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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