- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item350 - "Ácerca de questão levantada entre o Governador de Macau e Timor e o Juiz de direito de Macau, por causa da competencia para o julgamento das reclamações dos officiaes condemnados em conselho de disciplina"
- Item351 - "Em que os reus Joaquim Goulart da Silveira e outro pedem perdão"
- Item352 - "Em que o reu José Joaquim Monteiro pede perdão"
- Item353 - "Em que o reu Antonio Machado para o mesmo fim"
- Item354 - "Em que o reu Jacintho Francisco Crespo de Lacerda pede perdão"
- Item355 - "Em que o 1º sargento do Batalhão d'Engenharia Francisco Costodio Henriques pede indulto"
- Item356 - "Sobre se devem contar-se, para o effeito da reforma, as licenças gosadas por motivo de doença ao facultativo de Moçambique Claudio H. Barreto"
- Item357 - "Em que o reu José Teixeira Leiras pede perdão"
- Item358 - "Em que o reu Antonio de Jesus pede perdão"
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