- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação044 - Livro 1º. Registro de consultas do Exmo. Sr. Aníbal Aquiles Martins
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- Documento simples299 - "Acerca da aposentação de Fernando de Mira Gião, Fiel da Repartição telegraphica da Administração dos Correios telegraphos e pharoes"
- Documento simples300 - "Em que o reu Manoel Francisco Barroca pede commutação da pena"
- Documento simples301 - "Acerca dos novos estatutos da Associação dos empregados do Estado"
- Documento simples302 - "Acerca dos Estatutos da Associação União Lusitana"
- Documento simples303 - "Em que o reu Francisco Augusto da Assumpção Cordeiro pede commutação da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples304 - "Em que o reu Joaquim Castello, soldado do regimento de Infantaria n.º 16 pede commutação da pena que está cumprindo"
- Documento simples305 - "Em que o reu Manoel Gonçalves, o Parada, pede commutação da pena que se acha cumprindo"
- Documento simples306 - "Em que o reu Vicente Francisco de Matos, pede perdão"
- Documento simples307 - "Em que o reu João Izidoro, pede perdão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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