- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 036 - Livro 4.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item165 - "Em que o réu Antonio Maria d'Almeida pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"
- Item166 - "Pensão para as filhas do cirurgião Paschoal Jose de Moura"
- Item167 - "Em que o reu Antonio Joaquim Teixeira, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"
- Item168 - "Requerimento de D. Violante Maxima Bustorf sobre o monte pio militar"
- Item169 - "Em que o réu Antonio Maria o Saias pede perdão"
- Item170 - "O réu Manoel da Cruz ou Jeronymo de Moraes pede perdão ou commutação"
- Item171 - "Requerimento de D. Maria de Jesus Nogueira sobre a supervivencia da quota parte do monte-pio militar"
- Item172 - "O grumete Antonio Maria pede perdão"
- Item173 - "Sobre a pretenção de Francisco Anastacio Pulido"
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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