collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
042 - Lº 3º - António Cardoso Avelino
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Pièce022 - "Reclamação do Machinista de 3.ª classe Manuel Maria de Souza Brandão contra a collocação que lhe foi dada"
Pièce023 - "Em que os empreiteiros da construcção da rua Costa Cabral no Porto pedem indemnisação pelo excesso de trabalho pelo restabelecimento da linha americana n'aquella rua"
Pièce024 - "Em que a Camara Municipal de Bouças requer a expropriação d'um terreno para alargamento d'uma rua em Leça da Palmeira"
Pièce025 - "Em que João Vieira Pinto, professor da 1.ª cadeira do Instituto Industrial do Porto, requer o terço a mais do seu ordenado"
Pièce026 - "Em que o padre José d'Amorim Pereira Leite e irmãos pedem a restituição de terrenos que lhes foram expropriados e que a Fazenda vendeu a terceiros em hasta publica"
Pièce027 - "Em que Francisco Antonio Rodrigues reclama contra alguns artigos do regulamento da Companhia das agoas, relativamente ao fabrico dos contadores"
Pièce028 - "Ácerca da dissolução da Junta da Parochia de Oliveira, concelho de Mesão Frio, distrito de Villa Real"
Pièce029 - "Em que Antonio dos Santos Migueis e outro dizendo-se iniciadores d'uma sociedade denominada Banco Cooperativo do Commercio pedem para este a cooperação do Estado"
Pièce030 - "Em que alguns expedidores pelo Caminho de ferro do Douro pedem indemnisação das mercadorias devoradas pelo incendio que se ateou na estação da Regoa em Outubro de 1881"
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Rapports

"Em que o padre José d'Amorim Pereira Leite e irmãos pedem a restituição de terrenos que lhes foram expropriados e que a Fazenda vendeu a terceiros em hasta publica"