collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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Pièce248 - "Acerca do requerimento de José Fernandes Henriques Moniz, professor de escola principal de Cabo Verde, que pede ser jubilado com o seu ordenado por inteiro."
Pièce249 - "Sobre o abalroamento da Canhoeira Furia com os navios Julia e Dois de Julho, aquella hespanhola e estes portugueses, no porto de vigo."
Pièce250 - "Ácerca do procedimento a haver com o moleiro Manoel de Sousa Rita por proceder, sem licença a desaterros com terrenos banhados pelo mar no sitio da Torrinha proximo de Faro."
Pièce251 - "Acerca da concessão do deposito de escorias de ferro na Aguada de Cima, feita a Antonio Rodrigues Pinto, á qual se oppõe Eulalia da Costa Abrantes."
Pièce252 - "Em que José Joaquim Saraiva de Miranda pede indemnisação dos prejuizos que soffreu a sua casa nos Arcos de Val de Vez com a construção da ponte na mesma Villa."
Pièce253 - "Ácerca do contracto feito pela Junta administrativa das obras do porto artificial de Ponta Delgada com Antonio Diniz Pereira, para fornecimento de Madeiras."
Pièce254 - "Ácerca dos estatutos da associação Alliança operaria."
Pièce255 - "Em que o amanuense Antonio Casimiro Soares pede o augmento de 50% do ordenado."
Pièce256 - "Em que D. Marianna da Conceição da Silva Gomes pede lhe seja concedida uma pensão, como viuva do Praticante do Correio de Villa Real, Francisco José da Silva Gomes."
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Rapports

"Em que José Joaquim Saraiva de Miranda pede indemnisação dos prejuizos que soffreu a sua casa nos Arcos de Val de Vez com a construção da ponte na mesma Villa."