collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
06 - Livro 6 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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Pièce055 - "Em observancia das Portarias do Ministerio da Fazenda de 5 de Março, e 8 de Maio de 1847, á cerca da Consulta do Thesouro Publico sobre os requerimentos em que a Sociedade Folgoza Junqueira Santos e Companhia reclama ser indemnizada dos prejuizos cauzados pela alteração do Contracto de 3 de Março de 1845."
Pièce056 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 d'Abril de 1847, á cerca de João Pedro Tesches, e Brites Gertrudes pedindo se lhes mande pagar dois anos da sua pensão, vencidos no anno economico findo em 30 de Junho de 1846."
Pièce057 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Maio de 1847, á cerca do provimento do Logar vago de Porteiro do Tribunal de Contas."
Pièce058 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Maio de 1847, á cerca de pedir o Governador Civil do Districto de Lisboa providencias ácerca do vencimento que deve ser abonado aos sub Delegados do Procurador Regio como Vogaes das Juntas do Lançamento da Decima de 1845-1846."
Pièce059 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Maio de 1847, á cerca do requerimento em que Joaquim Justiniano Ferreira pede hûa gratificação em atenção ao serviço extraordinario."
Pièce060 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1847, á cerca do requerimento em que o Padre José da Sacra Família pede o abono da maxima prestação."
Pièce061 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Maio de 1847, á cerca de pedir o Juiz, e Mezarios da Irmandade de Nossa Senhora da Soledade erecta na Igreja de São Francisco de Paula se lhes pague hum juro, a quantia emprestada á extincta Caza do Infantado."
Pièce062 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Maio digo d'Abril de 1847, á cerca do requerimento em que Alberto Curry da Camara Cabral pede licença por seis mezes para tratar da sua saúde, e pagamento dos mezes que lhe forão suspensos por não se lhe digo não se alistar nos Batalhoens Nacionais."
Pièce063 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Maio de 1847, á cerca de pedir Ladislao Benevenuto dos Santos Vogal da Comissão Mixta em Cabo Verde, o pagamento de Fevereiro a Junho de 1846 respectivo ao seu soldo, e por inteiro o seu abono."
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Rapports

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Maio de 1847, á cerca do requerimento em que Joaquim Justiniano Ferreira pede hûa gratificação em atenção ao serviço extraordinario."