- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- 11 - Livro 10 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Item086 - "Ácerca dos termos das avaliações de foros comprehendidos nas leis de desamortização serem ou não sujeitos ao imposto de sello."
- Item087 - "Sobre a pertenção de Gertrudes Maria Magna Torres."
- Item088 - "Sobre a pertenção de José Antonio de Macedo ácerca da contribuição de registro."
- Item089 - "Sobre a pertenção de Domingos José de Sousa Junior sobre contribuição pessoal industrial e decima de juros."
- Item090 - "Em nome de Fortunato Leite de Faria."
- Item091 - "Voto em separado da Maioria da Conferencia do processo de que é Relator o Excelentíssimo Conselheiro Couto Monteiro, ácerca dos terrenos baldios do Concelho de Barrancos."
- Item092 - "Sobre a pertenção de José Antonio de Macedo."
- Item093 - "Sobre a pertenção do director interino da Alfandega de Serpa para ser contemplado na divisão d'uma multa."
- Item094 - "Sobre a pertenção do ex-Thesoureiro Pagador do Districto de Angra do Heroismo, Antonio Rafael de Sousa."
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