collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
07 - Livro 7 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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Pièce040 - "Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Março ultimo sobre o pagamento das arrematações dos bens nacionaes que for realizado em prestações."
Pièce041 - "Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Fevereiro ultimo sobre a intelligencia da Tabella n.º 1 Classe 8.ª que faz parte da Carta de Lei de 23 de Agosto de 1845 na parte em que trata dos direitos do Sello que devem pagar as insinuações de Doacção."
Pièce042 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Março de 1849 sobre remissões depois do prazo marcado."
Pièce043 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Março de 1849 á cerca da entrega de huas Cazas sitas no Concelho de Salvaterra que solicita o Vedor da Caza Real."
Pièce044 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849 sobre a alteração da forma do annuncio da venda dos bens das Casas Religiosas."
Pièce045 - "Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1849 sobre pensões quotizadas."
Pièce046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Março de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Rita do Carmo pede que se julgue improcedente a adjudicação de hua Quinta para pagamento de foros."
Pièce047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Abril de 1849 á cerca do requerimento em que Antonio José da Rocha pede ser aposentado com os seus vencimentos por inteiro."
Pièce048 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1849 sobre a pertenção do Dr. Antonio José de Lima Leitão para receber uma parte procedente do subsidio como Deputado em 1822."
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Rapports

"Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Fevereiro de 1849 sobre a alteração da forma do annuncio da venda dos bens das Casas Religiosas."