- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples105 - "Requerimento de Joaquim Dias da Silva, em que pede o perdão do resto da pena que tem a cumprir, a qual lhe foi imposta pelo juiz de direito da comarca d'Agueda."
- Documento simples106 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 29 de março ultimo, que versa sobre a pretenção de Maria Romana."
- Documento simples107 - "Requerimento em que Anna Margarida de Freitas pede os vencimentos em divida a seu fallecido marido Manoel de Freitas"
- Documento simples108 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 d'abril de 1870, que versa sobre o requerimento de Carolina Augusta Villaça, que pede os vencimentos em divida a seu fallecido pae Antonio Manoel Villaça"
- Documento simples109 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 d'abril ultimo acerca do requerimento de D. Margarida Emilia Pacheco d'Azevedo, e Joaquim Pinto d'Azevedo, que pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae, Caetano Pinto de Azevedo."
- Documento simples110 - "Requerimento em que Manoel Ferreira, pede a commutação da pena em que foi sentenciado."
- Documento simples111 - "Requerimento de Antonio Rodrigues Esperança, em que pede a commutação da pena, em que foi julgado"
- Documento simples112 - "Requerimento de José Joaquim da Silva, em que pede a commutação da pena de tres annos de degredo, em que foi condemnado."
- Documento simples113 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 7 de abril ultimo, que versa sobre a pretenção de Emiliana Candida de Almeida Penteado."
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Destaques
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