collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
421 en plus...
Pièce422 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 24 d'abril corrente, acerca da pretenção de D. Thomazia Maria e sua filha, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pae, o tenente Pedro Antonio Benevenuto."
Pièce423 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 22 d'abril corrente acerca da representação feita pelo tenente coronel reformado Antonio Luiz Telles Corte Real, sobre o abono de meio soldo, que lhe foi feito durante o tempo que esteve gozando licença registrada."
Pièce424 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 2 de maio corrente acerca do requerimento de D. Maria Jose Martins Berther, em que pede o soldo em divida ao finado capitão reformado Fernando Luiz Berther de Souza"
Pièce425 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 d'abril de 1871 - acerca do requerimento do alferes do regimento de infanteria n.º 2 - Augusto Oscar de Mascarenhas Bastos"
Pièce426 - "Em cumprimento do officio do ministerio do Reino de 26 d'abril de 1871 - acerca do requerimento de Maria Joanna Pinheiro Masoni, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido Vicente Tito Masoni.
Pièce427 - "Requerimento de Emilia Candida, viuva do 1.º sargento da Guarda Municipal do Porto, pedindo a quantia de 6$000 reis, que ficou em divida a seu finado marido"
Pièce428 - "Requerimento de Carlos das Dores Lourenço, pedindo que lhe seja paga a quantia de 3$520 reis que lhe ficou devendo o fallecido João Baptista Pinto, 1.º sargento da Guarda Municipal do Porto."
Pièce429 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 27 d'abril de 1871, sobre se é applicavel aos 1.ºs sargentos das guardas municipaes o disposto no decreto de 11 d'agosto de 1870, para a concorrencia com os 1.ºs sargentos da arma d'infanteria ao posto de sargento quartel mestre"
Pièce430 - "Em cumprimento do officio do ministerio do Reino de 1 de maio de 1871 - sobre se é ou não applicavel aos cirurgiões das guardas municipaes a legislação que garantia aos officiaes d'estes corpos as patentes e o acesso, assim como as reformas."
136 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do officio do ministerio do Reino de 26 d'abril de 1871 - acerca do requerimento de Maria Joanna Pinheiro Masoni, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido Vicente Tito Masoni.