collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce130 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'abril de 1870 - acerca do processo relativo a Manoel Affonso Vieito, ex-soldado do antigo extincto regimento n.º 9, que pede ser admittido na 1.ª companhia de reformados."
Pièce131 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 8 d'abril ultimo acerca do requerimento de D. Joaquina Julia Rebello, em que pede se lhe pague a importancia que se ficou devendo a seu finado filho - Antonio Joaquim da Fonseca."
Pièce132 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1870, acerca do requerimento de D. Maria da [sic] Dores Gomes e seu irmão que pedem os vencimentos em divida a seu finado pae, Antonio Gaspar Gomes."
Pièce133 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de maio ultimo acerca do requerimento em que Faustina Maria de Andrade e seu filho pedem os vencimentos que ficaram em divida a seu fallecido marido e pae Manuel Ferreira Lamellas."
Pièce134 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de maio ultimo, acerca do requerimento que offerece João Francisco Rubraz advogado provisorio em Campo Maior algumas ponderações tendentes a alterar as disposições do decreto de 17 de fevereiro de 1858."
Pièce135 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 d'abril ultimo acerca do requerimento em que D. Maria José do Bom Sucesso Alves Gomes, pede o soldo em divida a seu finado marido, o tenente coronel reformado João Gomes."
Pièce136 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 d'abril de 1870, acerca do requerimento em que o major, Agostinho Coelho, pede que lhe seja conservado o posto, que lhe fôra concedido para ir servir na expedição a Zambezia."
Pièce137 - "Requerimento em que Antonio Vasco, pede a commutação da pena em que foi sentenciado."
Pièce138 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de maio de 1870 - acerca do processo relativo á pensão requerida por Emilia Calista dos Santos Cabral, viuva de João Sabino Mascarenhas."
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 2 de maio ultimo, acerca do requerimento que offerece João Francisco Rubraz advogado provisorio em Campo Maior algumas ponderações tendentes a alterar as disposições do decreto de 17 de fevereiro de 1858."