collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
89 en plus...
Pièce090 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de março de 1870, acerca do requerimento em que D. Marianna de Liz Teixeira e outros pedem os vencimentos em divida ao secretario geral, que foi, do Distrito de Braga, digo, de Viseu."
Pièce091 - "Requerimento de José dos Santos Correa, em que pede os vencimentos e espolio que eram do soldado que foi d'infanteria n.º 7"
Pièce092 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de março de 1870 acerca do requerimento em que Maria d'assumpção pede o pagamento dos vencimentos em divida a seu marido João Fragozo."
Pièce093 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 19 de março corrente, acerca do requerimento em que Maria Domicilia da Costa Ferrão Montenegro e seus filhos, pedem os vencimentos que ficaram devendo a seu fallecido marido e pae."
Pièce094 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 18 de março de 1870 - acerca do requerimento em que José da Bôa Morte Simões pede perdão da pena que lhe foi imposta de dois annos de prizão."
Pièce095 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de março ultimo, acerca do processo instaurado sobre o requerimento em que Felix Francisco de Sousa pede os vencimentos em divida a seu fallecido filho Manoel Joaquim de Sousa."
Pièce096 - "Requerimento em que o réo Avelino da Rocha pede o perdão da pena em que se acha condemnado"
Pièce097 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Janeiro ultimo, acerca dos papeis relativos á pretenção de Manoel José de Carvalho Vianna."
Pièce098 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de março de 1870 - acerca do requerimento em que Luiz José dos Santos, pede o vencimento em divida a seu finado irmão - José Victo dos Santos."
468 en plus...

Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 18 de março de 1870 - acerca do requerimento em que José da Bôa Morte Simões pede perdão da pena que lhe foi imposta de dois annos de prizão."