collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce333 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 13 de janeiro de 1871 - acerca das duvidas sobre a legalidade do alistamento de voluntarios nos corpos de exercito de praças de pret, licenceadas na reserva"
Pièce334 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 29 de dezembro de 1870, ácerca da pensão requerida por Emilia Calixta dos Santos Cabral, viuva de José Sabino Mascarenhas."
Pièce335 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 11 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção do general de Brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, em que pretende justificar-se de quaesquer accusações que motivassem a sua exoneração."
Pièce336 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 12 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Rita Maria Pereira, na qualidade de administradora de sua filha menor, em que pede o soldo vencido pelo fallecido marechal de campo reformado José Maria Moreira Bregara."
Pièce337 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 de janeiro ultimo, acerca da pretenção de Manoel da Cruz, correio a pé da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, pedindo a pensão de 160 reis diários"
Pièce338 - "Em cumprimento do officio d'administraçam Militar de 26 de janeiro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Pires, pede o soldo em divida ao seu finado marido o alferes reformado - Victorino Antonio Franco."
Pièce339 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 23 de janeiro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria José da França Mattos e Santos, pede o soldo em divida a seu finado marido o tenente coronel d'infanteria 15 Cypriano Antonio Almeida Santos."
Pièce340 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de janeiro de 1871 - acerca do requerimento em que Germano Augusto da Silva, official d'armada - datado de 4 do mesmo mez de janeiro, e juntamente a exposição feita pelo chefe da 1.ª repartição da direcção geral de Ultramar, em 27 do dito mez."
Pièce341 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar de 25 de janeiro de 1871 - acerca do que foi exigido de Pedro Antonio de Pina Manique Brito Nogueira Mattos e Andrade, que declarasse se tinha alguma reclamação a fazer contra o requerimento do Conde de Magalhãez - sobre a venda da quinta da Conceição"
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Rapports

"Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 de janeiro ultimo, acerca da pretenção de Manoel da Cruz, correio a pé da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, pedindo a pensão de 160 reis diários"