- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples426 - "Em cumprimento do officio do ministerio do Reino de 26 d'abril de 1871 - acerca do requerimento de Maria Joanna Pinheiro Masoni, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido Vicente Tito Masoni.
- Documento simples427 - "Requerimento de Emilia Candida, viuva do 1.º sargento da Guarda Municipal do Porto, pedindo a quantia de 6$000 reis, que ficou em divida a seu finado marido"
- Documento simples428 - "Requerimento de Carlos das Dores Lourenço, pedindo que lhe seja paga a quantia de 3$520 reis que lhe ficou devendo o fallecido João Baptista Pinto, 1.º sargento da Guarda Municipal do Porto."
- Documento simples429 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 27 d'abril de 1871, sobre se é applicavel aos 1.ºs sargentos das guardas municipaes o disposto no decreto de 11 d'agosto de 1870, para a concorrencia com os 1.ºs sargentos da arma d'infanteria ao posto de sargento quartel mestre"
- Documento simples430 - "Em cumprimento do officio do ministerio do Reino de 1 de maio de 1871 - sobre se é ou não applicavel aos cirurgiões das guardas municipaes a legislação que garantia aos officiaes d'estes corpos as patentes e o acesso, assim como as reformas."
- Documento simples431 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 4 de fevereiro de 1871, acerca do requerimento do 1.º sargento do extincto 1.º batalhão movel de atiradores Jose Bernardo Pereira, em que pede uma pensão."
- Documento simples432 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 11 de março de 1871 - acerca da pretenção do capitão do regimento d'infanteria n.º 5 Joaquim Pedro Barreto, em que pede se lhe [conte] o tempo que servio em batalhões nacionaes desde 22 de maio de 1834 até 6 d'agosto de 1840."
- Documento simples433 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 10 de maio de 1871 - sobre o requerimento de D. Maria do Carmo Francisca de Souza, pedindo os soldos vencidos por seu finado marido, o major reformado José Alves."
- Documento simples434 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 12 de maio de 1871 - acerca do processo relativo a Eduardo Machado Schiappa Pietra, musico de 1.ª classe, que pertende ser escuso do serviço."
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