- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples386 - "Requerimento de Manoel d'Almeida, em que pede lhe seja concedido o perdão da pena que lhe resta cumprir."
- Documento simples387 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 10 de março de 1871 - acerca do pagamento da despesa feita com a impressão do tratado de trigonometria, de que é auctor o lente do Real collegio militar."
- Documento simples388 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1871 - acerca do requerimento de D. Maria Libania da Silveira dos Santos, a qual pede os soldos em divida a seu finado marido, o major reformado Izidro Manuel dos Santos"
- Documento simples389 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 8 de fevereiro de 1871 - acerca do requerimento de D. Anna Perpetua Freire Rogado, em que pede uma pensão.
- Documento simples390 - "Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1871 - acerca do requerimento de D. Luiza Angelica Vieira Bandeira, pede o soldo em divida ao seu finado marido, o capitão que foi de cavallaria n.º 3."
- Documento simples391 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado de infanteria n.º 7, Luiz Grego, condemnado em tres annos de degredo, para a India."
- Documento simples392 - "Requerimento de Antonio Augusto, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples393 - "Requerimento de Antonio Simões, condemnado em 10 annos de degredo, pede a commutação da pena"
- Documento simples394 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao furriel n.º 9 da 5.ª companhia d'infanteria n.º 12."
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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