- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples235 - "Requerimento de Francisco Barreto, em que pede lhe seja perdoado o resto da pena de 4 annos de degredo para a Africa Occidental em que se acha condemnado."
- Documento simples236 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 10 de Setembro corrente sobre o requerimento de D. Felicianna Augusta Seabra de Barros, em que pede os vencimentos em divida a seu finado marido."
- Documento simples237 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra, de 12 de Setembro corrente acerca do requerimento de D. Maria Guilhermina Serrão Perreira Horta, os vencimentos em divida a seu fallecido pae o general de Brigada Francisco José Pereira Horta"
- Documento simples238 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 14 de Setembro corrente acerca da pretenção de D. Maria da Conceição e Silva, viuva do alferes d'infanteria 18 Antonio José da Silva."
- Documento simples239 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 15 de Setembro corrente, sobre a pretenção de Anna Affonso, mae de Nicolau Affonso, cabo que foi de artilheria 1."
- Documento simples240 - "Requerimento de Francisco Nunes de Souza, em que pede lhe seja commutada o resto da pena em que foi condemnado."
- Documento simples241 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 de Setembro corrente, acerca do requerimento de, Luiz de Castro da Silveira."
- Documento simples242 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 13 de Setembro corrente acerca do processo em que D. Maria da Gloria Barata Feio e irmãos, reclamam os vencimentos em divida á pensionista sua mae"
- Documento simples243 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro corrente acerca do processo relativo ao 1.º official da direcção d'administraçam militar João José Frederico Bartholomeu."
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