collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce049 - "Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra, de 18 de fevereiro corrente acerca do requerimento em que D. Joaquina Henriqueta de Miranda Negrão, pede os vencimentos em divida a seu finado marido o tenente coronel reformado Luciano Braz da Silva Negrão."
Pièce050 - "Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 7 de fevereiro de 1870, acerca do conselho de disciplina, que, pelo crime de deserção simples, condemnou o soldado do regimento d'infanteria 1 - Manoel Antonio"
Pièce051 - "Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 5 de fevereiro corrente sobre o conselho de disciplina que, pelo crime de deserção simples condemnou a Miguel Antonio, soldado do batalhão de caçadores 6."
Pièce052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Janeiro de 1870 ácerca do requerimento em que Eulalia Belarmina de Sá, pede os vencimentos que se ficaram devendo a seu finado marido Antonio da Motta Andrade e Silva"
Pièce053 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes."
Pièce054 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Gertrudes pede a entrega dos soldos em divida ao fallecido Antonio Luiz de Souza, quarda que foi da fiscalisação do contracto, deve ser deferido."
Pièce055 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Joaquina Leopoldina de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido José Joaquim de Souza."
Pièce056 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento de Maria Izabel de Jesus Ferreira e sua filha, pedindo os vencimentos em divida a seu finado marido e pai João Carlos Laiola."
Pièce057 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Fevereiro corrente, acerca do requerimento em que Antonio Alves de Carvalho pede perdão do resto da pena, que está cumprindo de 15 annos de degredo na Africa Occidental."
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Rapports

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes."