collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce047 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de, digo, do Reino, acerca do requerimento em que Antonio de Abreu pede se lhe pague os vencimentos em divida a seu filho João d'Abreu, soldado que foi da Guarda Municipal de Lisboa."
Pièce048 - "Em cumprimento da Portaria de 15 de fevereiro corrente á cerca do processo feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 8, José Alves, condemnado pelos crimes de deserção, resistencia e homicidio."
Pièce049 - "Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra, de 18 de fevereiro corrente acerca do requerimento em que D. Joaquina Henriqueta de Miranda Negrão, pede os vencimentos em divida a seu finado marido o tenente coronel reformado Luciano Braz da Silva Negrão."
Pièce050 - "Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 7 de fevereiro de 1870, acerca do conselho de disciplina, que, pelo crime de deserção simples, condemnou o soldado do regimento d'infanteria 1 - Manoel Antonio"
Pièce051 - "Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 5 de fevereiro corrente sobre o conselho de disciplina que, pelo crime de deserção simples condemnou a Miguel Antonio, soldado do batalhão de caçadores 6."
Pièce052 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de Janeiro de 1870 ácerca do requerimento em que Eulalia Belarmina de Sá, pede os vencimentos que se ficaram devendo a seu finado marido Antonio da Motta Andrade e Silva"
Pièce053 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 28 de janeiro de 1870, acerca do requerimento em que Izabel Maria, pede os vencimento [sic] em divida a seu finado marido - Silvestre da Silva Moraes."
Pièce054 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 3 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Maria Gertrudes pede a entrega dos soldos em divida ao fallecido Antonio Luiz de Souza, quarda que foi da fiscalisação do contracto, deve ser deferido."
Pièce055 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1870, acerca do requerimento em que Joaquina Leopoldina de Carvalho, pede os vencimentos em divida a seu finado marido José Joaquim de Souza."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria expedida pelo Ministerio da Guerra em 5 de fevereiro corrente sobre o conselho de disciplina que, pelo crime de deserção simples condemnou a Miguel Antonio, soldado do batalhão de caçadores 6."