- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item295 - "Officio do Delegado do Thesouro do Ministerio da Fazenda, sobre a pretenção de D. Henriqueta Amalia Ribeiro"
- Item296 - "Em virtude do despacho do Ministerio do Reino de 28 de novembro ultimo acerca do requerimento de Maria Paula e seus filhos"
- Item297 - "Em virtude do despacho do Ministerio do Reino, sobre o requerimento de Marcellina Teixeira de carvalho, que pede os vencimentos que se ficaram devendo a seu finado marido."
- Item298 - "Em cumprimento do officio d'administraçam militar, de 2 de dezembro corrente acerca do requerimento de Anna Maria, pedindo os vencimentos em divida a seu finado filho, soldado que foi de infanteria 11."
- Item299 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Dezembro corrente, acerca da promoção de João José d'Oliveira Queiroz"
- Item300 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de novembro ultimo, acerca do processo relativo ás duvidas que se offerecem para inteira execução do decreto de 31 d'outubro ultimo"
- Item301 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 6 de dezembro corrente acerca do processo instaurado sobre o requerimento de Cazimirio Lucio Simplicio da Silva"
- Item302 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 5 de novembro do corrente anno, acerca do requerimento em que o tenente do batalhão de caçadores 6 - José Maria da Costa pede a restituição da deducção que soffreu no seu soldo desde 9 de Julho a 16 de novembro do corrente anno."
- Item303 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 3 de dezembro corrente acerca da pretenção de José Joaquim d'Andrade, pedindo que se lhe conte o tempo que servio como operario em diversas repartições."
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