collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce410 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 3 d'abril de 1871 - acerca do requerimento em que Joaquim Felippe Nery da Encarnação Delgado, pertende que lhe seja applicada a doutrina do § um do artigo 19 do decreto com força de lei de 10 de dezembro de 1868."
Pièce411 - "Requerimento de D. Emilia Lopes Pimentel Maldonado, pedindo uma pensão."
Pièce412 - "Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 12 d'abril de 1871 - acerca do requerimento, em que o aspirante da 1.ª divisão militar João Luiz Muzanty Junior, pede a applicação do § 1.º do art.º 8, da carta de lei de 23 de junho de 1864"
Pièce413 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 d'abril de 1871 acerca da pretenção de melhoria de reforma do tenente coronel reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."
Pièce414 - "Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 30 d'abril de 1871, acerca da pretenção do capitão de caçadores n.º 6 Antonio Augusto Pereira de Azevedo"
Pièce415 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 14 de março de 1871 acerca do requerimento em que francisco Lion Vasques pede lhe sejam restituidos os documentos que entregou acerca da expropriação da caza que possue junto ao quartel d'artilheria, em Campolide"
Pièce416 - "Requerimento do tenente de caçadores n.º 6 - José Maria da Costa, em que pede ser indemnisado da differença do soldo que recebera pela tarifa de 1814, quando esteve prezo."
Pièce417 - "Em cumprimento da portaria do Ministerio da Guerra de 1 d'abril de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 4 José Neves e co-reos."
Pièce418 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra, digo, da Marinha de 15 de Dezembro de 1870, acerca da pretenção de José Maria de Souza Ozorio de Menezes, amanuense da secretaria do extincto conselho Ultramarino."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do ministerio da Guerra de 30 d'abril de 1871, acerca da pretenção do capitão de caçadores n.º 6 Antonio Augusto Pereira de Azevedo"