- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item330 - "Em cumprimento do officio d'Administraçam Militar de 17 de janeiro de 1871, acerca do requerimento em que o presbytero Carlos de Jesus Maria Maldy, pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão o general de divisão José Maria Baldy.
- Item331 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871 acerca do processo relativo á acquisição que se pretende fazer d'uma propriedade de cazas, na rua entre muros, junto do quartel d'artilheria, pertencente [a] Francisco Leon Vasques"
- Item332 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 17 de janeiro de 1871 - acerca da exposição do Conselheiro official maior da mesma Secretaria relativamente ao preenchimento de um logar de official, que esta vago n'esta repartição."
- Item333 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 13 de janeiro de 1871 - acerca das duvidas sobre a legalidade do alistamento de voluntarios nos corpos de exercito de praças de pret, licenceadas na reserva"
- Item334 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 29 de dezembro de 1870, ácerca da pensão requerida por Emilia Calixta dos Santos Cabral, viuva de José Sabino Mascarenhas."
- Item335 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 11 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção do general de Brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, em que pretende justificar-se de quaesquer accusações que motivassem a sua exoneração."
- Item336 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 12 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Rita Maria Pereira, na qualidade de administradora de sua filha menor, em que pede o soldo vencido pelo fallecido marechal de campo reformado José Maria Moreira Bregara."
- Item337 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 de janeiro ultimo, acerca da pretenção de Manoel da Cruz, correio a pé da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, pedindo a pensão de 160 reis diários"
- Item338 - "Em cumprimento do officio d'administraçam Militar de 26 de janeiro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Pires, pede o soldo em divida ao seu finado marido o alferes reformado - Victorino Antonio Franco."
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