collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
329 en plus...
Pièce330 - "Em cumprimento do officio d'Administraçam Militar de 17 de janeiro de 1871, acerca do requerimento em que o presbytero Carlos de Jesus Maria Maldy, pede os vencimentos em divida a seu fallecido irmão o general de divisão José Maria Baldy.
Pièce331 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 9 de janeiro de 1871 acerca do processo relativo á acquisição que se pretende fazer d'uma propriedade de cazas, na rua entre muros, junto do quartel d'artilheria, pertencente [a] Francisco Leon Vasques"
Pièce332 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 17 de janeiro de 1871 - acerca da exposição do Conselheiro official maior da mesma Secretaria relativamente ao preenchimento de um logar de official, que esta vago n'esta repartição."
Pièce333 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 13 de janeiro de 1871 - acerca das duvidas sobre a legalidade do alistamento de voluntarios nos corpos de exercito de praças de pret, licenceadas na reserva"
Pièce334 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 29 de dezembro de 1870, ácerca da pensão requerida por Emilia Calixta dos Santos Cabral, viuva de José Sabino Mascarenhas."
Pièce335 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 11 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção do general de Brigada Francisco Maria Melquiades da Cruz Sobral, em que pretende justificar-se de quaesquer accusações que motivassem a sua exoneração."
Pièce336 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 12 de janeiro de 1871 - acerca da pretenção de D. Rita Maria Pereira, na qualidade de administradora de sua filha menor, em que pede o soldo vencido pelo fallecido marechal de campo reformado José Maria Moreira Bregara."
Pièce337 - "Em cumprimento do officio do ministerio da Guerra de 5 de janeiro ultimo, acerca da pretenção de Manoel da Cruz, correio a pé da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra, pedindo a pensão de 160 reis diários"
Pièce338 - "Em cumprimento do officio d'administraçam Militar de 26 de janeiro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria da Conceição Pires, pede o soldo em divida ao seu finado marido o alferes reformado - Victorino Antonio Franco."
228 en plus...

Rapports

"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra de 29 de dezembro de 1870, ácerca da pensão requerida por Emilia Calixta dos Santos Cabral, viuva de José Sabino Mascarenhas."