- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item392 - "Requerimento de Antonio Augusto, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Item393 - "Requerimento de Antonio Simões, condemnado em 10 annos de degredo, pede a commutação da pena"
- Item394 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao furriel n.º 9 da 5.ª companhia d'infanteria n.º 12."
- Item395 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 18 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao 2.º sargento do regimento d'infanteria n.º 9 - Manoel Duarte de Moura Araujo"
- Item396 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 24 de março de 1871 - acerca da pretenção do tenente coronel de reformado Manoel Antonio d'Oliveira Bastos."
- Item397 - "Requerimentos de João Magno e Mathias Alveirinho, em que pedem a commutação da pena que lhes foi imposta."
- Item398 - "Requerimento de Gaspar Teixeira Tejo em que pede o perdão do resto da pena que tem a cumprir."
- Item399 - "Requerimento [de] José Vieira Bouça em que pede a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item400 - "Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 27 de março de 1871 - acerca do processo relativo ao soldado n.º 30 da 3.ª companhia do batalhão de caçadores 2 Antonio Rodrigues."
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