collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce165 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 12 de Julho corrente acerca da pretenção do coronel de estado maior d'artilheria Francisco Xavier Lopes e sua mulher, em que pedem os vencimentos em divida a seu finado filho"
Pièce166 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Julho ultimo, acerca da collocação na escala de accesso do tenente de infanteria, Barão de Prime"
Pièce167 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 11 de Julho corrente acerca do requerimento em que D. Francisca Adelaide de Castro Fialho, coherdeira da herança do fallecido sargento da 7.ª companhia de reformados Manoel de Castro."
Pièce168 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 11 de Julho corrente acerca do requerimento em que D. Joaquina Rosa Ferreira Aboim Mourão pede os soldos em divida a seu finado marido e tenente d'infanteria José Ferreira Vaz Mourão."
Pièce169 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de junho ultimo, acerca do processo disciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria 7, Joaquim Paulo da Silva, pelo crime de deserção simples"
Pièce170 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho corrente, acerca do requerimento em que D. Rita d'Assis de Souza Vaz, e outra, da cidade do Porto, pedem os vencimentos em divida ao Dr. Francisco de Assis Souza Vaz, lente jubilado da escola medico cirurgica do porto"
Pièce171 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 15 de Julho corrente, acerca do requerimento em que Antonio Correa de Bettencourt pede o soldo em divida a seu filho fallecido, Alfredo Oscar Correa de Bettencourt."
Pièce172 - "Em cumprimento do officio dirigido a esta Procuradoria acerca do requerimento em que Ricardo Joaquim Pereira Braga, pede na qualidade de inventariante de seu finado marido Joaquim Manuel Fernandes Braga, a importancia que a Fazenda publica lhe ficou devendo, na qualidade de Professor do Lyceu Nacional de Ponta Delgada"
Pièce173 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 15 de Julho corrente acerca do requerimento em que D. Maria Carolina de Souza e seus irmãos pedem o vencimento em divida a seu finado pae Thomas d'Aquino de Souza"
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de junho ultimo, acerca do processo disciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria 7, Joaquim Paulo da Silva, pelo crime de deserção simples"