- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação09 - Livro 9 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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- Documento simples005 - "Em cumprimento do Officio de 13 de Dezembro de 1864 acerca da pretenção de D. Violante Rosa Mourão Figanière."
- Documento simples006 - "Em cumprimento da Portaria do corrente ácerca da pretenção dos Escrivães da Fazenda relativamente a emolumentos por licença para a venda de Tabaco."
- Documento simples007 - "Acerca da pertenção de António José de Andrade e outros."
- Documento simples008 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Março de 1865 sobre se estão isentos do pagamento do imposto do sello os recibos dos particulares nas letras do Banco Mercantil Portuense."
- Documento simples009 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Março acerca dos Empregados do Tabaco."
- Documento simples010 - "Em cumprimento da Portaria de 25 de Fevereiro de 1865 acerca da pertenção de Soares e Irmãos e outros do Porto."
- Documento simples011 - "Em cumprimento da Portaria de 9 de Março de 1865 acerca da da duvida sobre o real d'agoa no Porto."
- Documento simples012 - "Em cumprimento do officio de 6 de Abril de 1865 acerca da pretenção de D. Violante Rosa Mourão."
- Documento simples013 - "Em virtude da Portaria de 10 do corrente acerca do requerimento de Manuel José Nogueira da Rocha."
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Destaques
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