collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
07 - Livro 7 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
67 en plus...
Pièce068 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 d'Agosto de 1849, á cerca de Manuel Pereira Guimarães e Silva, sobre a remissão dos foros que pagava a D. Gertrudes Emilia Leite como donataria perpetua do Reguengo da Gaia pequena."
Pièce069 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Julho de 1850, á cerca do requerimento de Antonio José de Sousa Pinto, em que pede authorização para proseguir a reivindicação dos bens da Capella de Palha Cana, sita na aldea Gallega da Mercianna."
Pièce070 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Setembro de 1850, á cerca da forma mais conveniente de regular a taxa do Sello da licença de Lojas de venda."
Pièce071 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Fevereiro e 27 de Janeiro de 1851, sobre a pertenção dos Empregados das extinctas Coutadas, em que pedem ser considerados como Empregados de Repartição extincta e gozarem do subsidio."
Pièce072 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Dezembro de 1849, sobre requerimento de José Maria da Silva Marçal em que reclama os juros da quantia de = 8:249$105 valor da herança do Padre Manoel Duarte que entrou no extincto Erario."
Pièce073 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de treze de Março de 1850, sobre o requerimento de Anna Roza da Cruz, pedindo addição de cem mil reis, que annualmente levava pelo extincto Almoxarifado de Leiria."
Pièce074 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Outubro de 1850, ácerca do requerimento e processo respectivo, sobre a pretenção de José Francisco Agnelo Gazo para pagamento de direitos."
Pièce075 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Julho de 1851, sobre a pertenção de D. Germana Guilhermina Lecor que pede acummular ao vencimento do Monte Pio o d'huma pensão cujo abono lhe fora suspenso."
Pièce076 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Outubro de 1851, á cerca da duvida se depois da Lei de 28 de Fevereiro ultimo, ainda podem dar-se aos credores do Estado liquidações de divida para se trocarem por Acções sem juro pagaveis pelo Fundo especial de Amortização."
13 en plus...

Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Dezembro de 1849, sobre requerimento de José Maria da Silva Marçal em que reclama os juros da quantia de = 8:249$105 valor da herança do Padre Manoel Duarte que entrou no extincto Erario."