collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
06 - Livro 6 de registo de pareceres da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda para o Ministério da Fazenda
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Pièce123 - "Em Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Maio de 1847 sobre o Tractado de 3 de Julho de 1842 celebrado com Inglaterra."
Pièce124 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Agosto ultimo sobre representação dos Contractadores do Tabaco Sabão e Polvora pedindo que nas entregas que devem satisfazer á Junta de Crédito Publico se lhe leve em conta a reducção do preço do seu contracto em consequencia da diminuição nos preços do Tabaco."
Pièce125 - "Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Outubro ultimo sobre que se pertende saber os nossos productos tenhão vantagem na reforma das Pautas das Alfandegas de Hespanha."
Pièce126 - "Em Portaria de 6 de Setembro ultimo sobre requerimento de Lindenberg e Companhia pedindo Titulos azues."
Pièce127 - "Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 9 de Outubro ultimo sobre o processo que teve logar de D. Marianna José Mouzinho d'Albuquerque para ser trocada a sua liquidação por titulos azues."
Pièce128 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 25 de Outubro de 1847 sobre reclamar o Internúncio de Sua Santidade a continuação do abono das duas addições que a Nunciatura sempre percebeu."
Pièce129 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Novembro ultimo acerca do abono do ordenado ao Aspirante do Conselho Fiscal de Contas Julio Hogan por se retirar sem licença deste Reino."
Pièce130 - "Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 9 de Outubro de 1874 sobre o officio do Tribunal do Thesouro Publico relativo ao cumprimento de um Precatorio apresentado ao mesmo Tribunal por João Antonio da Paz."
Pièce131 - "Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 21 de Outubro de 1874 acerca da representação do Director da Alfandega do Funchal sobre o imposto de Cereaes."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria da Fazenda de 9 de Outubro ultimo sobre o processo que teve logar de D. Marianna José Mouzinho d'Albuquerque para ser trocada a sua liquidação por titulos azues."