collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
033 - Livro 1.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce075 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrente, acerca do requerimento em que D. Antonia Luisa Cabral Teive e sua irmãs [sic] pedem a sobrevivencia da pensão conferida a sua mae D. Carlota Joaquina"
Pièce076 - "Requerimento do Padre Manoel José Rodrigues, em que pede o perdão da pena em que foi condemnado por sentença proferida em 27 de Novembro de 1867, pelo juiso de Braga."
Pièce077 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março de 1870, acerca do requerimento de Antonio Pedro Soares Carneiro, em que pede os vencimentos em divida a sua sogra."
Pièce078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de março corrent acerca do requerimento em que D. Anna Luiza Cabral e Teive, pede para que os direitos de mercê e emolumentos recaiam sobre a melhoria do excedente da pensão á quota do monte-pio."
Pièce079 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de março corrente acerca do requerimento em que João Baptista da Fonseca e Sousa e suas irmãas pedem, o soldo em divida ao tenenete coronel reformado, barão de Sta. Barbara."
Pièce080 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de março corrente acerca do requerimento, em que Luiz Francisco Botelho Botelho Pereira Coelho e sua mulher pedem a parte do soldo que se ficou devendo ao brigadeiro reformado Joaquim Antonio Severo Correa Guedes."
Pièce081 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de março de 1870, acerca do requerimento em que os herdeiros do sargento que foi da 7ª Companhia de reformados, Manoel de Castro, pedem a importancia do credito e do espolio por este deixado"
Pièce082 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de janeiro corrente acerca do requerimento em que José Vergolino, pede ser contemplado pelo Poder Moderador"
Pièce083 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de março corrente acerca do processo disciplinar que, pelo crime de deserção simples, condemnou a servir quatro annos na Africa Oriental, o soldado d'infanteria n.º 8 - Antonio Ferreira de Souza."
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Rapports

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de março corrente acerca do requerimento em que João Baptista da Fonseca e Sousa e suas irmãas pedem, o soldo em divida ao tenenete coronel reformado, barão de Sta. Barbara."