- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Item129 - "João Mendes condennado em 2 annos de prisão maior cellular e em alternativa na de 3 annos de degredo pede que a pena lhe seja perdoada ou commuttada."
- Item130 - "Domingos Roiz do Val condennado em 2 annos de prisão pede que a pena que lhe resta a cumprir seja perdoada."
- Item131 - "Bernardo dos Santos soldado n.º 81 da 3.ª Companhia do Rrgimento n.º 14 condennado em 2 annos de prisão militar pelo crime de testemunhar falso pede ser perdoado da pena que está cumprindo."
- Item132 - "Antonio Gomes soldado pede que a pena a que foi condennado lhe seja commutada ou perduada."
- Item133 - "Eduardo José da Silva condennado em degredo por toda a vida pede commutação da pena que está cumprindo."
- Item134 - "José Peres Ponce pede commutação da pena em que se acha condennado."
- Item135 - "José Martins d'Azevedo condennado em prisão cellular prepetua pede commutação da pena."
- Item136 - "José Pereira de Carvalho condennado em prisão cellular prepetua pede commutação da pena que lhe foi imposta."
- Item137 - "Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão ou commutação da pena que se acha cumprindo."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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