- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 23 - "Reino. Livro 20-A"
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- Item016 - "Em cumprimento dos Officios do Ministerio do Reino do 1º d'Abril e 23 de Maio de 1850 ácerca da jubilação pedida por Calisto Luiz d'Abreu Professor de Latim da Cidade d'Aveiro"
- Item017 - "Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1850 á cerca da pertenção de Antonio José de Sousa Pinto, em que pede que lhe seja insinuada a Doação de um praso"
- Item018 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1850 á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Soutello em que pede a remissão de alguns fóros"
- Item019 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1850 á cerca do requerimento de Izidoro Marques Rodrigues, em que pede a licença para a exploração d'uma mina de carvão"
- Item020 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 de Maio, e 4 de Julho de 1850 á cerca da Approvação da dessolução da Sociedade de Seguros terrestres"
- Item021 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1850 á cerca do Requerimento do Capitão reformado da Guarda Municipal do Porto A. P. R. Mourão, que pede ser collocado no Exercito"
- Item022 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1850, á cerca do requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Santa Christina de Cerzedelo, que pede a approvação dos novos Estatutos"
- Item023 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"
- Item024 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1850, á cerca da Jubilação pedida pelo Padre Joaquim Ribeiro Professor de Grammatica, e Lingoa Latina"
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