- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 18 - "Nº 17 B. Reino"
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- Item135 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Outubro de 1846, á cerca da Associação do Monte Pio Geral podindo confirmação de algumas modificações que fizerão nos seus Estatutos"
- Item136 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1846, á cerca do provimento illimitado a favor do Ajudante da Escola de Ensino mutuo d'Angra do Heroismo, Joaquim José Homem de Mello"
- Item137 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1846, á cerca de diversos Contractos celebrados para a construcção de algumas estradas na Provincia do Minho, e da de Lisboa ao Porto"
- Item138 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 2 e 3 de Dezembro de 1846, á cerca de terem alguns Estrangeiros arvorado nas suas propriedades das Nações a que pertencem as suas bandeiras"
- Item139 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1846, á cerca dos Professores Publicos d'Instrucção Primaria, pedindo serem dispensados do alistamento dos Batalhões"
- Item140 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1846, á cerca do embargo feito pela Camara Municipal de Lisboa, sobre a collocação dos tubos para a canalisação do Gaz, principiasos na Rua da Boa Vista, e Largo de S. Paulo, pelos Emprezarios da illuminação a gaz"
- Item141 - Parecer relativo à portaria do Ministério do Reino de 16 de Novembro de 1846, sobre tumultos ocorridos na Madeira contra diversos indivíduos ingleses, por tentarem propagar a doutrina da Igreja Livre Escocesa.
- Item142 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1847 a cerca da pertenção de alguns Officiaes da Guarda Municipal de Lisboa para lhes serem abonados os vencimentos que deixaram de receber, quando reformados em Agosto do mesmo anno digo 1846"
- Item143 - "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca do Officio do Governador Civil de Lisboa sobre a concessão de bilhetes de rezidencia a Indeviduos descendentes de Estrangeiros"
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