collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
16 - "16. Reino"
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Pièce083 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1845, á cerca do Padre Antonio Soares, pedindo Alvará de Legitimaçao para seus filhos por nomes Anna, Manuel, Maria, Joaquina e Josefa"
Pièce084 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1845, á cerca do modo do processo que deve seguir-se, relativamente ás cousas achadas sem dono"
Pièce085 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845, á cerca de Innocencio de Sousa Duarte, representando contra Antonio Marques, por haver este tirado violentamente a Theresa Elvas, um masso de papeis lacrados"
Pièce086 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1845, á cerca dos motivos que expõe o Governador Civil do Funchal, do accordo com o Conselho do Districto, propondo que á Misericordia d'aquella Cidade sejam annexadas as da Calheta, Santa Cruz, e Machico"
Pièce087 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Antonio Teixeira Bartolomeu Rodrigues pedindo Alvará de Legitimaçao para sua filha"
Pièce088 - "Idem em vista do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Antonio José d'Amorim, pedindo Alvará de Legitimaçao para uma filha"
Pièce089 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Mariana Beaupain, pedindo a confirmaçao do Alvará de insinuaçao do Dote de 6.000$000 que seu marido lhe fizera"
Pièce090 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca [de] Vicente Pereira Brandão Furtado de Mendonça, e sua mulher pedindo Allvará de Legitimaçao, para uma filha havida antes do matrimonio"
Pièce091 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1845, á cerca de Antonio de Souza e Menezes, pedindo Alvará de Legitimação para dous filhos"
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Rapports

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Maio de 1845, á cerca de Antonio Teixeira Bartolomeu Rodrigues pedindo Alvará de Legitimaçao para sua filha"