collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
56 en plus...
Pièce057 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, ácerca do Bacharel Manoel Antonio Nunes dos Reis, pedindo licença para explorar uma Mina metalica que descobrio no sitio de Melres"
Pièce058 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca da validade ou nullidade das eleições nas Assembleas parciaes"
Pièce059 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, ácerca do requerimento da Misericordia da Villa de Cascaes, pedindo licença para estabelecer o uzo de Banhos das Agoas Thermaes que nascem no terreno da Explanada do Forte de S. João da Cadaveira"
Pièce060 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Novembro de 1842, á cerca da arguição feita pelo Administrador do Concelho d'Olhão, ao respectivo Juiz Ordinario"
Pièce061 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1842, á cerca da Misericordia da Vila de Arganil, pedindo a confirmação do Compromisso"
Pièce062 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Janeiro de 1842, ácerca da creação de uma Caza Pia para meninas Orfãas e desvalidas na Cidade de Angra"
Pièce063 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1843 á cerca do procedimento do Juiz de Direito da Comarca d'Alemquer, por ter deixado de chamar ao exercicio do seu cargo o Juiz Eleito da Freguesia de Santo Estevão, nomeado pela Camara Municipal"
Pièce064 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1843 relativo ás predicas do Dr. Kalley, scysmatico da Igreja Escoceza na Cidade do Funchal"
Pièce065 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1843, á cerca do Relatorio do Administrador do Celleiro Publico da Cidade d'Angra, no qual propõe algumas providencias para melhorar aquelle Estabelecimento"
222 en plus...

Rapports

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro de 1842, á cerca da Misericordia da Vila de Arganil, pedindo a confirmação do Compromisso"