Item 010 - "Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 9 de Novembro de 1854 acerca das arguições feitas ao Consul em Pernambuco ácerca do navio = Arrogante = e outras."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina queixa formulada por cidadãos portugueses residentes em Pernambuco relativamente à conduta do Cônsul Joaquim Baptista Moreira, que enuncia em "quatro capítulos principais": ineptidão e incapacidade do Cônsul para desempenhar as funções do lugar que ocupa; negligências e abusos cometidos por ocasião da passagem por Pernambuco, do patacho português "Arrogante", proveniente da Ilha de S. Miguel e com destino ao Rio de Janeiro, transportando quatrocentos colonos, "todos metidos no porão e maltratados"; desleixos e extravios praticados na fiscalização e arrecadação das heranças dos cidadãos portugueses falecidos na cidade; exercício por aquele funcionário consular da profissão de advogado contra a expressa proibição da lei.