collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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Pièce102 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Março de 1845, sobre requerimento de D. Maria Augusta de Souza, pedindo se ponhão em praça para se venderem, os Bens das Capellas que Administra."
Pièce103 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Março de 1845, sobre requerimento de Jose Anastacio de Castro Mello Brito, pedindo se averbe do quite a sua Carta de Aspirante da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, visto não ter tido melhoria de Ordenado."
Pièce104 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1845 ácerca do processo relativo á pertenção de José Antão Barata Salgueiro."
Pièce105 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Abril de 1845, ácerca do processo em que António José de Almeida pede se lhe passe hua certidão."
Pièce106 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 d'Abril de 1845, á cerca de D. Maria José d'Almeida pedindo assentamento da pensão de 16$000 reis annuaes."
Pièce107 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de abril de 1845, acerca de requerimento da Ordem Terceira do Carmo da Villa de Setubal, pedindo a concessão da Igreja do extincto Convento da dita Invocação, d'aquella Villa."
Pièce108 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 d'Abril de 1845, á cerca da pertenção de Ignacio Pedro Quintella Emauz."
Pièce109 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 d'Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Jose Fortunato Pereira da Rocha, pede a 5.ª parte do capital e rendimentos do producto de hua Capela que pertende denunciar."
Pièce110 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Abril de 1845 ácerca do requerimento em que Jose Maria de Almeida Seabra Beltrão pede hum subsidio."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 d'Abril de 1845, á cerca de D. Maria José d'Almeida pedindo assentamento da pensão de 16$000 reis annuaes."