- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
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- Documento simples091 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Pedro Paulo de Vasconcellos Secretario da Camara Eclesiastica de Evora, pede a reunião de outros officios."
- Documento simples092 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto."
- Documento simples093 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1842, relativo a Jozé Ventura Cerdeira, queixando-se do Escrivão do Juizo de Direito da 1.ª Vara de Lisboa, Jozé Joaquim Cardozo de Sá."
- Documento simples094 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, ácerca de Manuel de Souza Neto, e sua mulher Roza de S. Francisco, condemnados em tres annos de degredo, o primeiro para Cabo Verde, e a segunda para a Ilha de Santa Maria"
- Documento simples095 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta."
- Documento simples096 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1842, ácerca da queixa contra o Juiz Eleito da Freguezia de N.ª Senhora da Pena, por pertender demolir a estacada em frente da Alameda do extincto Convento dos Capuchos"
- Documento simples097 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, ácerca de se conceder a beneficio do Asylo de Mendicidade, uma certa quantia pelas licenças para as festividades de Arraiaes."
- Documento simples098 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca do Commandante da Companhia de Incendios da Cidade do Porto, expondo as irregularidades que tem tido lugar, na nomeação dos officiaes inferiores da dita Companhia."
- Documento simples099 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca de Antonio Jozé Lopes, pedindo lhe seja confirmado um aforamento de terreno que a Camara Municipal da Povoa de Lanhozo concedeu ao Supplicante em 1837
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