collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
002 - Lº 2 - Fernando de Magalhães e Avelar
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Pièce091 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1842, ácerca de Pedro Paulo de Vasconcellos Secretario da Camara Eclesiastica de Evora, pede a reunião de outros officios."
Pièce092 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1842, relativo a Antonio Caetano Ferreira Silva, pedindo ser provido no officio de Escrivão dos Livros findos da Camara Eclesiastica do Porto."
Pièce093 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1842, relativo a Jozé Ventura Cerdeira, queixando-se do Escrivão do Juizo de Direito da 1.ª Vara de Lisboa, Jozé Joaquim Cardozo de Sá."
Pièce094 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 27 de Setembro de 1842, ácerca de Manuel de Souza Neto, e sua mulher Roza de S. Francisco, condemnados em tres annos de degredo, o primeiro para Cabo Verde, e a segunda para a Ilha de Santa Maria"
Pièce095 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta."
Pièce096 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 7 de Outubro de 1842, ácerca da queixa contra o Juiz Eleito da Freguezia de N.ª Senhora da Pena, por pertender demolir a estacada em frente da Alameda do extincto Convento dos Capuchos"
Pièce097 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 1 de Outubro de 1842, ácerca de se conceder a beneficio do Asylo de Mendicidade, uma certa quantia pelas licenças para as festividades de Arraiaes."
Pièce098 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca do Commandante da Companhia de Incendios da Cidade do Porto, expondo as irregularidades que tem tido lugar, na nomeação dos officiaes inferiores da dita Companhia."
Pièce099 - "[Parecer em virtude do officio] do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1842, ácerca de Antonio Jozé Lopes, pedindo lhe seja confirmado um aforamento de terreno que a Camara Municipal da Povoa de Lanhozo concedeu ao Supplicante em 1837
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Rapports

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Justiça de 22 de Outubro de 1842, ácerca do Presbytero Antonio Joaquim Brandeiro de Figueiredo pedindo se lhe torne effectiva a Mercê que lhe foi feita da Parochia de Nossa Senhora da Praia da Fuzeta."