- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação064 - Livro 1.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
- 108 more...
- Documento simples109 - "Sobre a consulta do Supremo Tribunal Administrativo acerca do recurso n.º 1111 em que é recorrente a Câmara Municipal de Guimarães e recorrido o Tribunal Administrativo de Braga"
- Documento simples110 - "A Casa Pia pede para deixar de pagar o foro anual de 40$000 réis de um terreno onde esteve a praça do Campo de Santana visto deixar de ser senhoria indireta desse terreno, e uma indemnização pela expropriação do mesmo terreno"
- Documento simples111 - "Acerca da capela instituída por Maria Cardosa de Oliveira"
- Documento simples112 - "Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Arcos de Valdevez"
- Documento simples113 - "Dúvidas sobre a verdadeira inteligência do artigo 196 do código penal"
- Documento simples114 - "Acerca do concorrente ao lugar vago de guarda do gabinete de Física e amanuense da secretaria do Liceu de Portalegre, António Filipe de Matos Tapadinha"
- Documento simples115 - "Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Terras do Bouro"
- Documento simples116 - "Fixação de novos prazos para o recenseamento eleitoral do concelho de Bragança"
- Documento simples117 - "Sobre assuntos relativos ao serviço da Companhia Anglo-Portuguese Telephone concessionária do estabelecimento de redes telefónicas em Lisboa e Porto"
- 19 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques