collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
082 - Livro 2.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
60 en plus...
Pièce061 - "Consulta relativa a uma reclamação da Société des Forges & Chantiers de la Méditerranée com respeito ao pagamento das multas provenientes da demora havida na entrega dos dois cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael', que a dita sociedade se obrigou a entregar, por contrato, em prazo fixo"
Pièce062 - "Consulta sobre a quarta memória relativa à demora na entrega dos cruzadores 'S. Gabriel' e 'S. Rafael' a que se refere o parecer anterior"
Pièce063 - "Sobre o pedido de juros que a Empresa Industrial Portuguesa diz serem-lhe devido pela demora no pagamento de várias empreitadas"
Pièce064 - "Sobre o pedido de Maria da Conceição da Fonseca Madureira para receber os vencimentos de seu falecido marido, o juiz de direito José Joaquim de Fontoura Araújo Madureira e Freitas"
Pièce065 - "Dúvidas sobre a conclusão n.º 4 do parecer da Procuradoria-Geral da Coroa acerca da multa a aplicar pela demora na entrega dos 2 cruzadores S. Gabriel e S. Rafael, visto o que estabelece o artigo 14 do contrato"
Pièce066 - "Tendo o Bispo de Macau recebido a inscrição de assentamento n.º 91890 do valor nominal de 1000$000 averbada em favor da sua diocese, devendo os juros ser aplicados em atos de beneficência, não sendo recebidos dentro do período de tolerância os juros de ano e meio, pede, alegando não ser culpado de tal descuido, o pagamento dos juros atrasados"
Pièce067 - "Acerca do requerimento em que D. Maria Amélia Martins Coutinho e outras pedem a sobrevivência da pensão de sangue de sua mãe, viúva de um major reformado"
Pièce068 - "Acerca do pagamento da importância da empreitada da estrada das Caldas a Sangemil, pedida por Miguel da Costa Faro e pela viúva do empreiteiro, Maria Pereira da Silva"
Pièce069 - "O 2.º tenente da armada Júlio Celestino Montalvão e Silva, capitão dos portos de Timor pede lhe seja contado como tirocínio de embarque o tempo que exerceu uma comissão de serviço a bordo do vapor Díli"
21 en plus...

Rapports

"Dúvidas sobre a conclusão n.º 4 do parecer da Procuradoria-Geral da Coroa acerca da multa a aplicar pela demora na entrega dos 2 cruzadores S. Gabriel e S. Rafael, visto o que estabelece o artigo 14 do contrato"