- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 19 - "Reino. Livro 18-A"
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- Item096 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1848, á cerca do requerimento em que a Junta de Parroquia d'Alcantarilha pede confirmação d'huns Baldios"
- Item097 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1848 á cerca da Confirmação dos Estatutos d'associação «Providencia Humana»
- Item098 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1848 á cerca da queixa feita por Jeronimo José de Mello por se lhe tirar alguma porção das Terras de sua propriedade para Obra do Mondego"
- Item099 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho corrente sobre que a Misericordia de Castello de Vide pede authorisação para dar a um legado diversa aplicação para que elle foi deixado"
- Item100 - "Em officio do Ministerio do Reino de 18 de Julho corrente sobre requerimento de Luis Carlos Sanches de Almeida do Amaral de Castro Pinto Vieira de Chatillon em que pede licença para subrogar um foro pertencente ao vinco (sic) que administra"
- Item101 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho corrente sobre como as Camaras Municipaes do Districto de Aveiro hão de proceder no tombo"
- Item102 - "Em Officio do Ministerio do Reino de 14 de Julho corrente sobre o officio do Governador Civil para serem approvados os Estatutos da Irmandade das Almas erecta na Igreja de Espinho concelho de Mortagoa"
- Item103 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1848 á cerca do da Camara Municipal de Fafe que recorre do Accordão do Concelho de Districto exemptando os Parochos da derrama municipal"
- Item104 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848, á cerca da Confraria do Santissimo da Vila da Ponte da Barca, pedindo autorisação para transigir sobre hum legado"
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